Quem Somos — Controlador dos Dados
O sistema NaveLaw360 é operado por:
| Campo | Informação |
|---|---|
| Razão Social | Juana Carvalho Empreendimentos LTDA |
| Nome Fantasia | NaveLaw360 |
| CNPJ | 37.179.886/0001-92 |
| Endereço | Estrada Deputado Octávio Cabral, 740, Salas 501, 502 e 503, Edifício Trend, Jardim América, Itaguaí — RJ, CEP 23810-305 |
| Encarregado de Dados (DPO) | Juana Carvalho |
| E-mail de contato e do DPO | contato@navelaw360.com.br |
Para os dados de quem envia mensagens ou comenta no Instagram ou no TikTok de um escritório que usa o sistema, os papéis são diferentes: o escritório é o controlador, e a NaveLaw360 atua como operadora, tratando esses dados apenas em nome dele. Os detalhes estão na seção 8.
Dados que Coletamos
Tratamos diferentes categorias de dados, conforme a forma como você usa a NaveLaw360 ou se comunica com um escritório:
| Categoria | Exemplos | Quando |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, e-mail, número da OAB, estado, WhatsApp | Criação de conta |
| Acesso | Login/senha (hash), token de autenticação, data e hora de acesso | Cada acesso ao sistema |
| Uso | Funcionalidades acessadas, prompts enviados, tempo de sessão, cliques | Uso contínuo |
| Financeiro | Plano de assinatura, data de vencimento, histórico de pagamentos (sem dados de cartão) | Assinatura |
| Gerado pelo usuário | Consultas à IA, documentos gerados, imagens criadas | Uso das ferramentas |
| Técnicos | IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, versão do sistema | Automaticamente |
| Dados do Instagram | ID e nome de usuário (@) do remetente, nome e foto de perfil, mensagens diretas recebidas e enviadas, comentários nas publicações do escritório, data e hora das mensagens e anexos (imagens, áudios, documentos) | Quando a pessoa envia mensagem ou comenta no perfil de um escritório conectado |
| Dados do TikTok | ID e nome de exibição do remetente, foto de perfil, mensagens diretas recebidas e enviadas, comentários nas publicações do escritório, data e hora das mensagens e anexos | Quando a pessoa envia mensagem ou comenta no perfil de um escritório conectado |
Finalidade do Tratamento
Utilizamos os dados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar sua conta de acesso à NaveLaw360;
- Fornecer as funcionalidades do sistema: assistente de IA, gerador de criativos, atendimento centralizado e painel de gestão;
- Controlar cotas de uso, assinaturas ativas e limites de tokens da IA;
- Enviar comunicações transacionais (confirmações de cadastro, avisos de vencimento, atualizações do sistema);
- Enviar comunicações de marketing e conteúdo educacional — somente com seu consentimento e com opção de descadastro;
- Analisar o uso agregado para melhorar as funcionalidades e a experiência do usuário;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
- Dados do Instagram e do TikTok: usados somente para o escritório atender e responder às mensagens diretas e aos comentários, exibindo-os no sistema e registrando o histórico do atendimento. Não há uso para publicidade, venda de dados ou perfilamento.
Base Legal do Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados na NaveLaw360 possui fundamento legal expresso na LGPD:
| Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação de conta e autenticação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fornecimento das funcionalidades do sistema | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Análise de uso e melhoria do produto | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento a mensagens e comentários do Instagram e do TikTok | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), e legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX) |
| Dados sensíveis enviados em mensagens ou documentos de clientes | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d") |
Compartilhamento e Operadores
Os dados não são vendidos. Eles são compartilhados somente com os fornecedores abaixo, cada um para a finalidade indicada:
| Quem recebe | Para quê |
|---|---|
| Meta (Instagram) | Receber e enviar mensagens diretas e responder comentários nas contas conectadas pelos escritórios |
| TikTok (TikTok API for Business) | Receber e enviar mensagens diretas e responder comentários nas contas comerciais conectadas pelos escritórios |
| WhatsApp / Evolution API | Envio e recebimento de mensagens de atendimento e notificações autorizadas |
| Asaas | Emissão e gestão de cobranças das assinaturas |
| Hostinger | Hospedagem do sistema e armazenamento dos dados |
| Anthropic (Claude API) e outros provedores de IA | Processamento das consultas feitas às ferramentas de IA do sistema |
| Autoridades competentes | Cumprimento de ordem judicial, requisição legal ou regulamentação aplicável |
Transferência internacional: alguns desses fornecedores (como a Meta e os provedores de IA) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.
Todos os fornecedores são selecionados com base em critérios de segurança e firmam termos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
Retenção dos Dados
| Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro e conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados de conta encerrada | 5 anos após encerramento (obrigação fiscal) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Histórico de assinatura e pagamentos | 5 anos (legislação tributária) |
| Conteúdo gerado pelo usuário (prompts e documentos) | Até solicitação de exclusão ou encerramento da conta |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento |
| Dados do Instagram (mensagens, comentários, anexos e dados de perfil) | Até o pedido de exclusão pelo titular ou o encerramento da conta do escritório na NaveLaw360 |
Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
- Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou similar);
- Controle de acesso por organização: cada escritório só vê os próprios dados e conversas;
- Controle de acesso por função (RBAC) dentro de cada escritório;
- Registro (logs) e monitoramento de acessos e tentativas suspeitas;
- Backups periódicos com criptografia em repouso.
Dados Tratados pelas Integrações com o Instagram e o TikTok
A NaveLaw360 permite que escritórios de advocacia conectem sua conta profissional do Instagram — como a do escritório Juana Carvalho Advogados (@juanacarvalhoadv) — para ler e responder, em um só painel, as mensagens diretas e os comentários recebidos.
Como a conta é conectada. O próprio escritório autoriza o acesso pelo Instagram Login. O sistema acessa somente a conta profissional que o escritório conectou, e nenhuma outra.
Dados tratados. ID e nome de usuário (@) do remetente, nome e foto de perfil, mensagens diretas recebidas e enviadas, comentários nas publicações do escritório, data e hora das mensagens e anexos enviados (imagens, áudios e documentos).
Permissões solicitadas à Meta:
| Permissão | Para que serve |
|---|---|
| instagram_business_basic | Identificar a conta profissional conectada (ID, nome de usuário e foto) |
| instagram_business_manage_messages | Ler e responder as mensagens diretas da conta conectada |
| instagram_business_manage_comments | Ler e responder os comentários nas publicações da conta conectada |
| Human Agent | Permitir que uma pessoa da equipe do escritório responda às mensagens fora da janela padrão de 24 horas |
Quem controla os dados. Quem escreve para um escritório pelo Instagram não é usuário da NaveLaw360 e não precisa criar conta. O escritório é o controlador dos dados dos seus clientes e contatos; a NaveLaw360 (Juana Carvalho Empreendimentos LTDA) é a operadora e trata esses dados apenas em nome do escritório e conforme as instruções dele. No caso do Juana Carvalho Advogados, o controlador é a Juana Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 53.994.938/0001-30).
Finalidade. Exclusivamente centralizar o atendimento do escritório: exibir e responder as mensagens no sistema e registrar o histórico do atendimento. O conteúdo das conversas é tratado com o sigilo profissional próprio da advocacia.
Revogação. O escritório pode desconectar a conta a qualquer momento no próprio sistema ou no Instagram, em Configurações → Apps e sites. O acesso é interrompido na hora.
Integração com o TikTok
Da mesma forma, o escritório pode conectar a conta comercial do TikTok (TikTok Business) para ler e responder, no mesmo painel, as mensagens diretas recebidas e os comentários nas publicações do escritório.
Como a conta é conectada. O próprio escritório autoriza o acesso pelo login do TikTok (TikTok API for Business). O sistema acessa somente a conta comercial que o escritório conectou, e nenhuma outra.
Dados tratados. ID e nome de exibição do remetente, foto de perfil, mensagens diretas recebidas e enviadas, comentários nas publicações do escritório, data e hora das mensagens e anexos enviados.
Papel da NaveLaw360. Assim como no Instagram, a NaveLaw360 atua como operadora e trata esses dados apenas em nome do escritório e conforme as instruções dele.
Finalidade. Exclusivamente centralizar o atendimento do escritório: exibir e responder as mensagens e os comentários no sistema e registrar o histórico do atendimento. O conteúdo das conversas é tratado com o sigilo profissional próprio da advocacia.
Revogação. O escritório pode desconectar a conta do TikTok a qualquer momento no próprio sistema ou nas configurações do TikTok. O acesso é interrompido na hora, e a exclusão dos dados pode ser pedida conforme a seção 9.
Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados
- Envie um e-mail para contato@navelaw360.com.br com o assunto "Exclusão de dados";
- Informe o seu nome de usuário (@) do Instagram ou o seu telefone, para localizarmos os registros;
- Responderemos em até 15 dias, confirmando a exclusão.
O que é apagado: mensagens, comentários, anexos e dados de perfil armazenados na NaveLaw360. O que pode ser mantido: apenas o que a lei obriga a guardar (por exemplo, logs de acesso por 6 meses e registros fiscais por 5 anos), pelo prazo legal e com acesso restrito.
Pelo próprio Instagram: o escritório que conectou a conta pode remover o app em Configurações → Apps e sites, o que encerra imediatamente o acesso da NaveLaw360.
Essas instruções também estão disponíveis em navelaw360.com.br/exclusao-de-dados.
Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.
Correção
Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados.
Anonimização ou Eliminação
Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados com base em consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, envie solicitação para contato@navelaw360.com.br. Responderemos em até 15 dias. Se você é cliente ou contato de um escritório que usa a NaveLaw360, pode enviar o pedido para o mesmo e-mail: nós o encaminharemos ao escritório e daremos o suporte necessário. Você também pode registrar reclamação junto à ANPD (gov.br/anpd).
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site e o sistema NaveLaw360 utilizam cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:
- Essenciais: manutenção da sessão autenticada e funcionamento básico do sistema. Não podem ser desativados;
- Analíticos: coleta de dados agregados de uso para melhoria da plataforma (ex.: Google Analytics). Podem ser recusados;
- De preferências: armazenamento de configurações do usuário. Podem ser recusados sem prejuízo do uso principal.
Você pode gerenciar e revogar cookies pelo painel de configurações do seu navegador ou dispositivo.
Uso de Inteligência Artificial
A NaveLaw360 integra modelos de linguagem de inteligência artificial (incluindo a API Claude da Anthropic) para fornecer as funcionalidades de assistência jurídica estratégica e geração de conteúdo. Ao utilizar essas funcionalidades:
- Suas consultas (prompts) são transmitidas ao provedor de IA para processamento e geração de resposta;
- As respostas da IA são geradas automaticamente e podem conter imprecisões — não substituem aconselhamento jurídico profissional individualizado;
- Não insira dados pessoais sensíveis de terceiros (clientes, partes) em seus prompts;
- O uso das ferramentas de IA está sujeito também às políticas de privacidade do respectivo provedor;
- Esta funcionalidade é divulgada em conformidade com as resoluções do Conselho Federal da OAB sobre o uso de IA na advocacia.
Menores de Idade
A NaveLaw360 é destinada a advogados, profissionais do Direito e escritórios de advocacia, não a menores de idade. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos como usuários do sistema. Caso identifiquemos tal situação, excluiremos os dados imediatamente.
Alterações nesta Política e Foro
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas funcionalidades do sistema, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade.
Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários ativos por e-mail e/ou por aviso em destaque no sistema com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.
O histórico de versões anteriores desta política está disponível mediante solicitação ao e-mail contato@navelaw360.com.br.
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de Itaguaí/RJ.